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04 Ago
TRANSPARÊNCIA
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Atualizado em: 01/04/2026 às 09h52
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94 atos encontrados
Nº 901
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 900
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
Abre crédito especial suplementar para fins de execução de convênio junto à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 899
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
“Autoriza o Chefe do Executivo abrir Credito Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras Providências”.
Nº 8982017
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2017
Situação: Em vigor
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PPA
Nº 898
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2017
Situação: Em vigor
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 898/2017
PPA
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Data: 20/11/2017
Situação: Em vigor
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 898
PPA
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Data: 20/11/2017
Situação: Em vigor
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PPA
Nº 897/2017
Lei Orçamentária
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Data: 20/11/2017
Situação: Em vigor
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Nº 897
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2017
Situação: Em vigor
“ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.
Nº 8962017
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E COMUNITÁRIAS PARA APOIO INSTITUCIONAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 896
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E COMUNITÁRIAS PARA APOIO INSTITUCIONAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8952017
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RUBELITA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 865
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RUBELITA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8942017
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2017
Situação: Em vigor
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 894
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2017
Situação: Em vigor
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 8932017
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de denominação de ruas públicas no Povoado de Lagoa de Baixo, Município de Rubelita/MG.
Nº 8922017
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2017
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rubelita e Atualiza a Lei Municipal nº 836/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências. PPA
Nº 8912017
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o INSTITUTO EDUCACIONAL PROLIZ.
Nº 893
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de denominação de ruas públicas no Povoado de Lagoa de Baixo, Município de Rubelita/MG.
Nº 892/2017
PPA
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Data: 17/07/2017
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rubelita e Atualiza a Lei Municipal nº 836/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 892
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2017
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rubelita e Atualiza a Lei Municipal nº 836/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI a Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 891
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o INSTITUTO EDUCACIONAL PROLIZ.
Nº 890
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12017
Lei Orgânica
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Data: 06/07/2017
Situação: Em vigor
Nós, Vereadores do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais, reunidos em Assembléia Constituinte, com a participação do povo, com o propósito de instituir uma ordem jurídica autônoma, que garanta a descentralização do Poder, para direitos sociais e individuais, fundamento de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, sob a proteção de Deus, promulgamos esta LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE RUBELITA
Nº 892
PPA
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Data: 17/06/2017
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rubelita e Atualiza a Lei Municipal nº 836/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.PPA
Nº 890
Lei Orçamentária
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Data: 10/06/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LDO
Nº 8892017
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2017
Situação: Em vigor
Denominar-se a “Praça Vereador Aparecido Xavier de Oliveira”, a Praça localizada nas proximidades da Escola Municipal Coração Infantil, em Rubelita/MG.
Nº 8882017
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2017
Situação: Em vigor
Institui o Projeto "Rubelita ao Luar" em Rubelita/MG.
Nº 889
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2017
Situação: Em vigor
Denominar-se a “Praça Vereador Aparecido Xavier de Oliveira”, a Praça localizada nas proximidades da Escola Municipal Coração Infantil, em Rubelita/MG.
Nº 888
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2017
Situação: Em vigor
Institui o Projeto "Rubelita ao Luar" em Rubelita/MG.
Nº 8872017
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 3º, INCISO I E CAPUT DO 4º DA LEI 765 de 30 de Setembro de 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 887
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 3º, INCISO I E CAPUT DO 4º DA LEI 765 de 30 de Setembro de 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 8862017
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2017
Situação: Em vigor
Denominar-se-à “Praça Vereador Salustiano Ferreira da Silva”, Praça da Matriz, Povoado de Lagoa de Baixo, Município de Rubelita/MG
Nº 8852017
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2017
Situação: Em vigor
Denominar-se-à “Avelino Francisco de Oliveira” à Praça do Mercado, Povoado de Lagoa de Baixo Município de Rubelita/MG
Nº 886
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2017
Situação: Em vigor
Denominar-se-à “Praça Vereador Salustiano Ferreira da Silva”, Praça da Matriz, Povoado de Lagoa de Baixo, Município de Rubelita/MG.
Nº 885
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2017
Situação: Em vigor
Denominar-se-à “Avelino Francisco de Oliveira” à Praça do Mercado, Povoado de Lagoa de Baixo Município de Rubelita/MG.
Nº 782
Lei Orçamentária
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017."
Nº 81992
Regimento Interno
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Data: 26/09/1992
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao Regimento Interno da Cãmara Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rubelita
Nº 8
Resolução
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Data: 26/09/1992
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao Regimento Interno da Cãmara Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rubelita
Nº 1
Lei Orgânica
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Data: 22/07/1990
Situação: Em vigor
DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 24/10/1963
Situação: Em vigor
Lei nº 4, de 24 de outubro de 1963 “Abre crédito suplementar.”
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 23/10/1963
Situação: Em vigor
Lei nº 1, de 23 de outubro de 1963 “Cria os serviços administrativos, organiza o quadro de pessoal e contém outras providências.
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 23/10/1963
Situação: Em vigor
Lei nº 2, de 23 de outubro de 1963 “Autoriza aquisição de material permanente para a Prefeitura.”
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 05/10/1963
Situação: Em vigor
Lei nº 5, de 26 de outubro de 1963 “Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.”
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