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ATAS Nº 1, 17 DE JANEIRO DE 2025
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Termo de Posse da Prefeita e Vice-Prefeito do Município de Rubelita para a legislatura de dois mil
e vinte e cinco a dois mil e vinte e oito. Ao primeiro dia do mês de janeiro de 2025 (dois mil e
vinte e cinco), às 12hs (doze horas), na sala de sessões da Câmara Municipal de Rubelita, realizou-
se esta Sessão Solene com a finalidade especial de empossar a Prefeita eleita Senhora Osmary
David Miranda e o Vice-Prefeito eleito Senhor Paulo César Rodrigues, mediante a presença dos
vereadores, comunidade de Rubelita e circunvizinhas, autoridades e convidados. Após execução
do hino nacional, receber a declaração de bens e verificar a autenticidade dos diplomas juntamente
com a Mesa Diretora, o presidente Sr. Djalma Alves Ribeiro, recebeu o compromisso proferido
pela Prefeita e Vice-Prefeito que se comprometeram em defender e cumprir a Constituição da
República, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, promover o bem
geral dos munícipes e exercer o cargo sob inspiração da democracia, da legitimidade e da
legalidade, e em seguida declarou empossados para a legislatura de 2025 a 2028 a Prefeita
Municipal de Rubelita/MG, Sr.ª Osmary David Miranda e Vice-Prefeito, o Sr. Paulo César
Rodrigues. Para constar, lavrou-se o presente termo que vai assinado pela Prefeita, Vice-Prefeito,
Presidente da Câmara Municipal e demais vereadores.
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17/01/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 9592021, 20 DE SETEMBRO DE 2023
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“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PPA
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20/09/2023
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LEI ORGÂNICA Nº 12017, 06 DE JULHO DE 2017
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Nós, Vereadores do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais, reunidos em Assembléia Constituinte, com a participação do povo, com o propósito de instituir uma ordem jurídica autônoma, que garanta a descentralização do Poder, para direitos sociais e individuais, fundamento de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, sob a proteção de Deus, promulgamos esta LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE RUBELITA
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06/07/2017
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REGIMENTO INTERNO Nº 81992, 26 DE SETEMBRO DE 1992
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Dá nova redação ao Regimento Interno da
Cãmara Municipal de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Rubelita
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26/09/1992
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2
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LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 973, 14 DE JUNHO DE 2022
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA
PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.LDO
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14/06/2022
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