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Anexos
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33 atos encontrados
Nº 1
Atas
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Anexos
Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Termo de Posse da Prefeita e Vice-Prefeito do Município de Rubelita para a legislatura de dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e oito. Ao primeiro dia do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 12hs (doze horas), na sala de sessões da Câmara Municipal de Rubelita, realizou- se esta Sessão Solene com a finalidade especial de empossar a Prefeita eleita Senhora Osmary David Miranda e o Vice-Prefeito eleito Senhor Paulo César Rodrigues, mediante a presença dos vereadores, comunidade de Rubelita e circunvizinhas, autoridades e convidados. Após execução do hino nacional, receber a declaração de bens e verificar a autenticidade dos diplomas juntamente com a Mesa Diretora, o presidente Sr. Djalma Alves Ribeiro, recebeu o compromisso proferido pela Prefeita e Vice-Prefeito que se comprometeram em defender e cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade, e em seguida declarou empossados para a legislatura de 2025 a 2028 a Prefeita Municipal de Rubelita/MG, Sr.ª Osmary David Miranda e Vice-Prefeito, o Sr. Paulo César Rodrigues. Para constar, lavrou-se o presente termo que vai assinado pela Prefeita, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara Municipal e demais vereadores.
Nº 9592021
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PPA
Nº 9472021
Lei Orçamentária
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.(LOA 2022)
Nº 973
Lei Orçamentária
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.(LOA 2023)
Nº 973
Lei Orçamentária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LDO
Nº 9592021
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PPA
Nº 959
PPA
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Anexos
Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PPA
Nº 947
Lei Orçamentária
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LDO
Nº 8972017
Lei Orçamentária
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Data: 20/08/2018
Situação: Em vigor
“ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2018”. (LOA 2018)
Nº 9062018
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de Rua do Bairro Liberdade, Rubelita/MG.
Nº 9042017
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Código de Posturas no Município de Rubelita e dá outras providências.
Nº 9032017
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE LAGOA DE BAIXO E AMPARO DO SÍTIO.
Nº 9022017
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre: Criação do Viveiro Municipal de produção de mudas e dá outra providencias.
Nº 9012017
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9002017
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
Abre crédito especial suplementar para fins de execução de convênio junto à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 8992017
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
“Autoriza o Chefe do Executivo abrir Credito Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras Providências”.
Nº 8982017
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2017
Situação: Em vigor
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PPA
Nº 898
PPA
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Data: 20/11/2017
Situação: Em vigor
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PPA
Nº 8962017
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E COMUNITÁRIAS PARA APOIO INSTITUCIONAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8952017
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RUBELITA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8942017
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2017
Situação: Em vigor
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 8932017
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de denominação de ruas públicas no Povoado de Lagoa de Baixo, Município de Rubelita/MG.
Nº 8922017
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2017
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rubelita e Atualiza a Lei Municipal nº 836/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências. PPA
Nº 8912017
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o INSTITUTO EDUCACIONAL PROLIZ.
Nº 12017
Lei Orgânica
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Data: 06/07/2017
Situação: Em vigor
Nós, Vereadores do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais, reunidos em Assembléia Constituinte, com a participação do povo, com o propósito de instituir uma ordem jurídica autônoma, que garanta a descentralização do Poder, para direitos sociais e individuais, fundamento de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, sob a proteção de Deus, promulgamos esta LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE RUBELITA
Nº 892
PPA
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Data: 17/06/2017
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rubelita e Atualiza a Lei Municipal nº 836/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.PPA
Nº 890
Lei Orçamentária
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Data: 10/06/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LDO
Nº 8892017
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2017
Situação: Em vigor
Denominar-se a “Praça Vereador Aparecido Xavier de Oliveira”, a Praça localizada nas proximidades da Escola Municipal Coração Infantil, em Rubelita/MG.
Nº 8882017
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2017
Situação: Em vigor
Institui o Projeto "Rubelita ao Luar" em Rubelita/MG.
Nº 8872017
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 3º, INCISO I E CAPUT DO 4º DA LEI 765 de 30 de Setembro de 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 8862017
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2017
Situação: Em vigor
Denominar-se-à “Praça Vereador Salustiano Ferreira da Silva”, Praça da Matriz, Povoado de Lagoa de Baixo, Município de Rubelita/MG
Nº 8852017
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2017
Situação: Em vigor
Denominar-se-à “Avelino Francisco de Oliveira” à Praça do Mercado, Povoado de Lagoa de Baixo Município de Rubelita/MG
Nº 81992
Regimento Interno
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Data: 26/09/1992
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao Regimento Interno da Cãmara Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rubelita