001/2023

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Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

1/2023

Nº do Processo

1/2023

Publicado em

10/01/2023 às 08h00

Contratação de Escritório de Advocacia, para prestação de todos os atos privativos de advogados afim de oferecimento de suporte jurídico, voltados à Câmara Municipal de Rubelita/MG.

Movimentações

Segunda, 19 janeiro 2026

10h00

Aditivo cadastrado. TERMO Nº 003 - 06/01/2026

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Segunda, 19 janeiro 2026

09h57

Contrato cadastrado. YURI JIVAGO DE ARAUJO MURTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - 10/01/2023

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Quinta, 17 julho 2025

14h36

Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / RATIFICACAO-INEXIGIBILIDADE-001-2023.

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Sexta, 28 fevereiro 2025

10h48

O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .

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Arquivos

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17/07/2025 14h36

Impugnações

RATIFICACAO-INEXIGIBILIDADE-001-2023 PDF - 362,10 KB

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10/01/2023 08h00

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Itens/Resultados

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Contratos

YURI JIVAGO DE ARAUJO MURTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Nº:

1/a/2023

Nº Processo:

1/2023

Valor:

R$ 90.000,00

Situação:

Vigente

Aditivos

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Tipo do termo:

Termo Aditivo

Nº Termo:

003

Ano do aditamento:

2026

Data da assinatura:

06/01/2026

Justificativa:

Consoante disposto nos artigos 106 e 89 da Lei nº 14.133/21, o presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual prevista na Cláusula Décima Terceira do contrato original vigorando, a partir de 11/01/2026 à 10/01/2027, para fins de continuidade de execução, pelo Escritório de Advocacia, da prestação de todos os atos privativos de advogados afim de oferecimento de suporte jurídico, voltados à Câmara Municipal de RUBELITA/MG, com a prestação de serviços de consultoria, assessoria e advocacia, executando serviços técnicos profissionais especializados nas ações da gestão, inclusive em questões judiciais e extrajudiciais, sobretudo de Direito Administrativo, em auxílio a Assessoria Geral da Câmara Municipal

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